Termos de Uso

Atualizados em janeiro de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou usar os serviços da RenovationManage Brazil Pro, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o site nem os serviços.

2. Descrição dos serviços

A RenovationManage Brazil Pro presta serviços de gestão de reformas residenciais: visita técnica, orçamento por etapa, cronograma, coordenação de equipes, apoio com alvarás e entrega com vistoria. Escopo, etapas e condições constam do contrato de cada obra.

3. Quem pode usar

Para usar os serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos
• Ter imóvel no Brasil
• Informar dados corretos e completos
• Ter capacidade legal para assinar um contrato de serviço

4. Uso dos serviços

Você concorda em:

• Informar dados corretos e atuais sobre o imóvel e a obra no pedido de orçamento
• Manter os seus dados de contato atualizados
• Utilizar os serviços só de forma legal
• Não interferir no funcionamento do site

5. Alvarás e aprovações

Alvarás e licenças são emitidos pela prefeitura, conforme as exigências do município, e o condomínio aprova obras pelo seu regulamento. Preparamos e acompanhamos a documentação, sem prometer a aprovação.

6. Sites de terceiros

O site pode ter links para sites ou serviços de terceiros. Não respondemos pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas desses sites.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e código, pertence à RenovationManage Brazil Pro ou aos seus licenciantes e é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

8. Direito de arrependimento

Quando o serviço for contratado online ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Responsabilidade técnica

Cada obra tem responsável técnico habilitado, com ART ou RRT emitida para o serviço. O orçamento definitivo é enviado após a visita técnica; estimativas feitas antes dela servem apenas de referência.

10. Dados pessoais

Os dados enviados pelo site são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade, apenas para o orçamento, a visita e a obra contratada.

11. Lei aplicável

Estes Termos seguem a lei brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão é publicada nesta página com a data de atualização. O site não tem vínculo com órgãos públicos.

13. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelos contatos:

E-mail: contato@renovationmanagebrazilpro.pro
Telefone: +55 11 97080-6419
Endereço: Rua Ceará 287, São Paulo – SP, CEP 01243-010